No ano de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a pesquisa Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais, realizada pela primeira vez no âmbito da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD – Contínua).

Os dados coletados no quarto trimestre daquele ano indicam que o Brasil conta com um contingente de aproximadamente 721 mil motoristas e 589 mil entregadores(as) por plataformas digitais, submetidos(as) a uma precarização maior do que a de trabalhadores(as) não plataformizados(as) na mesma ocupação.

A pesquisa apontou que os(as) motoristas por plataformas digitais tinham um rendimento médio mensal em torno de R$ 2.454,00, com uma média de 47,9 horas trabalhadas por semana. Já os(as) trabalhadores(as) na mesma ocupação que não utilizavam as plataformas, apesar de apresentarem um rendimento médio mensal ligeiramente menor, R$ 2.412,00, possuíam uma média de horas trabalhadas consideravelmente menor: 40,9 horas. Essa diferença representa 17,1% a mais na média de horas trabalhadas pelos(as) condutores(as) plataformizados(as), embora apenas 1,7% a mais nos rendimentos médios.

Os dados sobre entregadores(as) por plataformas digitais indicaram uma precarização ainda maior. O rendimento médio mensal deles(as), em 2022, foi de R$ 1.784,00 para jornadas de trabalho de 47,6 horas por semana. Quando comparados com os(as) entregadores(as) não plataformizados(as), a diferença, em média, na jornada, era de 4,8 horas trabalhadas a mais para entregadores(as) plataformizados(as), mas com um rendimento médio que correspondia a apenas 80,7% dos recebidos pelos(as) entregadores(as) não plataformizados(as).

Sobre os elementos que determinam as jornadas de trabalho, 63,2% dos(as) motoristas por plataformas afirmaram que incentivos, bonificações e oscilações nas tarifas oferecidas pelas plataformas influenciam suas jornadas. Por outro lado, 42,3% dos(as) entrevistados(as) alegaram que ameaças de bloqueio e punições também são fatores que influenciam suas jornadas.

A pesquisa apurou, ainda, que 97,3% dos(as) motoristas por plataformas digitais declararam não ter poder para determinar o valor que recebem pelo trabalho desempenhado. Entre os(as) entregadores(as), esse percentual ficou em 84,3%. A falta de poder de decisão é também revelada quanto à escolha das formas de recebimento dos pagamentos e de clientes a serem atendidos. Neste último caso, 87,2% dos(as) motoristas por aplicativos entendem não ter escolha quanto aos clientes a serem atendidos. É igualmente elevado o percentual de entregadores(as) (80,0%) e motoristas por plataformas (67,5%) que afirmaram não determinar os prazos para realização de seu próprio trabalho.

Esses aspectos, relacionados à gestão do trabalho de entregadores(as) e motoristas por plataformas, incidem diretamente na organização da jornada laboral ao longo do dia e no tempo dedicado ao trabalho, revelando a falta de autonomia desses(as) trabalhadores(as) sobre sua própria atividade laboral.