Trata-se de uma nota técnica que avalia os conteúdos jurídicos do Projeto de Lei Complementar n. 12, de 2024, apresentado pelo Poder Executivo em 2024.

O artigo analisa exemplos da indústria dos setores acima, juntamente com estudos de caso mais detalhados de trabalho em plataformas. Isso permite delinear as principais maneiras pelas quais os algoritmos são implantados para automatizar a direção, avaliação e disciplina da força de trabalho.

A tese identifica duas formas de trabalho no capitalismo de plataforma - o crowdwork e o trabalho sob demanda por meio de aplicativos - para investigar os efeitos concretos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho. Pretende responder se as ferramentas do Direito do Trabalho protegem os trabalhadores que desempenham atividades nas plataformas digitais.

Ao longo do artigo, os autores distinguem entre dois tipos de gamificação: primeiro, a 'gamificação de cima', envolvendo a otimização e racionalização das práticas de trabalho pelo gerenciamento; e segundo, a 'gamificação de baixo', uma forma de resistência ativa contra o controle no trabalho. O artigo conclui com um novo apelo a essa ‘gamificação de baixo’, que é uma forma ideal de resistência contra a gamificação de cima e sua captura do jogo em busca do trabalho.

O artigo mostra como o machine learning e aInteligência Artificial passaram a ser utilizadas de maneira combinada permitindo que algoritmos estejam em constante reanálise de padrões de interesses com base em um banco de dados previamente estabelecido pelo programador do código-fonte.

O artigo apresenta um estudo comparativo transnacional que examina como as empresas de plataforma americanas e chinesas abordam a gamificação da entrega de limentos. O estudo, baseado em trabalho de campo etnográfico na cidade de Nova Iorque e Pequim, destaca como os transportadores em ambas as cidades negociam os sistemas gamificados concebidos para os convencer a iniciar sessão e continuar a trabalhar.

O artigo trata especificamente sobre um conjunto de medidas com impacto direto nas relações de trabalho. Ao fazê-lo, busca refletir sobre como o contexto da pandemia tem sido convertido para governo e setores empresariais em pretexto para o avanço da precarização do trabalho, desenhando um cenário certamente mais duro e nocivo à saúde e vida daqueles e daquelas que vivem de seu trabalho.

O artigo trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a partir do prisma dos trabalhadores negros. A partir de dados empíricos levantados em pesquisa, argui-se a disparidade de oportunidade, tratamento e rendimento no mercado de trabalho entre negros e brancos nestas modalidades de trabalho por plataformas digitais.

O artigo busca contribuir para a reflexão acerca dos desafios da esquerda frente à nova revolução tecnológica em curso, a assim chamada Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0. Para isso, fará uma rápida passagem por alguns autores que se defrontaram com revoluções tecnológicas nas décadas passadas, em particular no mundo do trabalho, para mostrar as várias possibilidades de interpretações positivas e negativas desses processos.

O artigo busca compreender os modos de ser dessa processualidade, seus elementos explicativos, bem como suas conexões com a lei do valor é o principal objetivo deste texto. Em oposição à afirmação do fim do trabalho, podemos constatar uma expressiva precarização e informalidade do trabalho, que ocorre nas formas de trabalho parcial, subcontratado e precarizado.

O artigo apresenta um panorama da estruturação do mundo do trabalho e oferece pistas que permitem compreender os sentidos e condições laborais no contexto da era do trabalho digital

O artigo busca contribuir com o debate sobre as tendências que marcam as relações de trabalho no contexto atual. Para tal, dialoga com uma ideia que tem se tornado recorrente: a de que o capitalismo do século XXI evidencia e atualiza formas de exploração e dominação que predominaram no século XIX, ainda que proporcionando configurações únicas, só compreensíveis se inseridas em sua complexa dinâmica atual.

A matéria trata da PL 12/2024, demonstrando suas fragilidades no que se refere à garantia de direitos para trabalhadores indicando ainda caminhos para que os direitos sejam verdadeiramente assegurados.

O artigo tem por finalidade investigar as estratégias de gestão do trabalho empreendidas pela Uber em relação aos seus motoristas. Fazendo uso do método da participação observante, o pesquisador conduziu um automóvel realizando corridas mediadas pela plataforma por um intervalo de tempo de quatro meses na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. A empresa atua com uma estratégia de gestão que estimula um falso empreendedorismo e, ao mesmo tempo, esconde uma relação de emprego: a ocultação. Para tanto, faz uso de táticas como incentivismo, tarefismo, pedagogismo, estelionato, compartilhamento de riscos e obscurantismo, como a etnografia conseguiu identificar.

O artigo discute por que a precarização social do trabalho é um novo e velho fenômeno, é diferente e igual, é passado e presente, um fenômeno de caráter macro e microssocial. Apresenta alguns fetiches presentes nas análises sobre o trabalho no contexto de mundialização do capital, marcado pela hegemonia do capital financeiro, pela reestruturação da produção e do trabalho e por um "novo espírito do capitalismo".

O artigo analisa greve de 1º de julho demonstrando que ela mobilizou nao apenas um contingente de força de mobilização com impacto político dos entregadores por aplicativos, como também uma heterogeneidade de posições políticas.

O artigo analisa as novas formas de trabalho uberizado e seus impactos no mercado de trabalho e na regulação das relações de trabalho, bem como examina as reações dos trabalhadores no campo da organização e representação coletivas.

O artigo analisa as relações entre trabalho e polí-tica no Brasil da pandemia. Isso é feito indicando os processos políticose sociais que constituíram o mundo do trabalho atual no país, iden-tificando as linhas mestras que o caracterizam, bem como apontandoalgumas formas de resistência que vêm sendo agenciadas pela classetrabalhadora e movimentos sociais para lhes fazer frente.

O artigo procura analisar como a classe-que-vive-do-trabalho tem reivindicado o seu verdadeiro poder, adotando estratégias de organização e resistência através do ciberativismo. Entre 2020 e 2022, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, netnografia e observação não participante em redes sociais e plenários virtuais. Os principais resultados revelam que a classe trabalhadora se encontra num processo de reorganização, utilizando plataformas digitais, redes sociais e aplicativos, usadas não apenas para regular e controlar o ritmo do trabalho, mas para reivindicar os seus direitos laborais e humanos como uma ferramenta de campanha laboral.

O artigo realizou uma entrevista com os trabalhadores, trabalhadoras, sindicalistas e lideranças do movimento presentes, com o objetivo de conhecer as suas reivindicações e, através delas, aprofundar o debate sobre as condições de trabalho ofertadas pelas empresas de transporte particular por aplicativo e, não obstante, atentarmo-nos para as estratégias e dificuldades de articulação e organização dessa fração da classe trabalhadora, sendo este artigo uma apresentação dos resultados destas entrevistas