A Campanha
“#direitosdeverdade” é uma campanha pública que busca informar e conscientizar a sociedade sobre as principais questões que envolvem o trabalho em plataformas digitais, as condições de trabalho a que milhares de trabalhadores(as) estão submetidos(as) e a importância de se protegerem os direitos fundamentais para a garantia do trabalho digno e regulamentado, para a atual e as futuras gerações.
A campanha “#direitosdeverdade” é uma das iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto “Trabalho, tecnologia e impactos sociais: o advento da indústria 4.0”, em trâmite no MPT Campinas. A campanha está baseada em pesquisas científicas, nacionais e internacionais, estatísticas públicas e decisões judiciais de tribunais da União Europeia.
Importância Social
O trabalho em plataformas digitais e suas implicações em larga escala para os direitos fundamentais de milhares de trabalhadores(as), para a sociedade como um todo e para a proteção ambiental ultrapassou fronteiras e se constituiu em uma questão global.
Essa nova forma de organizar, controlar e gerir o trabalho de milhões de trabalhadores(as) está no centro dos debates públicos de diversos países, inclusive do Brasil.
Pesquisadores, órgãos de defesa dos direitos do trabalho, organizações de trabalhadores(as), legisladores, tribunais, governos, organismos internacionais etc. têm dedicado especial atenção ao trabalho em plataformas.
Dados do IBGE , do ano de 2022, retrataram um quadro de precarização no trabalho em plataformas digitais em que laboravam, ao menos, 1,5 milhão de pessoas.
Essa estatística pública confirmou o que um grande número de pesquisas científicas já vinha apontando sobre as precárias condições em que se desenvolve o trabalho em plataformas no Brasil e o enorme contingente de trabalhadores(as) envolvidos.
Nesse contexto de intensa precarização do trabalho em plataformas digitais, essa questão envolvendo a proteção de direitos dos(as) trabalhadores(as) para garantia do trabalho digno e regulamentado passa a ocupar posição central.
Proteger os direitos fundamentais do trabalho é uma medida que está em sintonia com o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável n° 8, da Agenda 2030 da ONU, a Declaração de Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT e com a Recomendação nº. 198 da OIT, sobre Relações de Trabalho .
Faz-se importante enfatizar que o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável nº 8 deixa expressa a relevância da proteção dos direitos fundamentais do trabalho por ser um dos pilares para o trabalho digno e regulamentado.
Maycon e as Jornadas Exaustivas
Entregadores(as) por plataformas digitais como o Maycon enfrentam jornadas de trabalho de 12 horas por dia, sem tempo para descanso. As longas jornadas estão associadas ao modelo de negócios de muitas plataformas digitais, que define os preços dos serviços, não remunera o tempo dos(as) trabalhadores(as) que estão a sua disposição e ainda transfere para eles(as) os custos dos instrumentos e dos materiais necessários ao desempenho do trabalho.
Férias e descansos remunerados e tempo para estar com a família são direitos de verdade.
Wagner e a Insegurança da Remuneração
Trabalhar o dia todo sem saber quanto vai ganhar é a realidade de muitos motoristas por plataformas digitais, como o Wagner. Neste vídeo, ele compartilha sua
história e revela a realidade de quem espera ter liberdade para escolher os horários para trabalhar, mas encontra um sistema de trabalho que o pressiona a aceitar corridas, que não oferece previsibilidade com relação à remuneração e que acaba resultando em longas jornadas de trabalho.
Remuneração adequada, com transparência e previsibilidade, é direito de verdade.
Jéssika e os Acidentes de Trabalho
Os acidentes de trabalho ocorridos no trânsito são as principais causas de internação, invalidez e morte entre entregadores(as) e motoristas. A forma com que muitas plataformas digitais organizam seu modelo de negócios pode contribuir para a intensificação e as longas jornadas de trabalho. Isso pode ter graves efeitos sobre a saúde física e mental dos(as) trabalhadores(as), o que é agravado se eles(as) não estiverem respaldados(as) por um conjunto de direitos de verdade. Conheça a história de Jéssika, uma entregadora que utiliza bicicleta para realizar o seu trabalho, e veja os riscos enfrentados por essas categorias.
Afastamento remunerado em caso de acidente é direito de verdade.
Jonatan e os Custos dos Instrumentos de Trabalho
Motoristas e entregadores(as) por plataformas digitais como o Jonatan têm de usar automóveis, motos e bicicletas, próprios ou locados, além de arcar com todos os custos para a realização do seu trabalho como, por exemplo: aquisição de capacetes, bags, aparelho e plano de celular, combustível e manutenção dos veículos. Dessa forma, os custos dos instrumentos do trabalho para o desenvolvimento de atividade econômica que não lhes pertence podem impactar sua remuneração ao fim do dia.
Não ter de arcar com os custos do trabalho é direito de verdade.
Christiane e o Tempo à Disposição Não Remunerado
A Christiane é uma das milhares de motoristas de aplicativos que está sujeita a um sistema que não remunera o tempo em que os(as) trabalhadores(as) estão à disposição da plataforma (logados), aguardando trabalho. Eles(as) precisam ficar disponíveis o dia todo, mas são pagos(as) somente pelo tempo em que estão com passageiros fazendo corridas, o que resulta em longas jornadas de trabalho.
Receber por todo o tempo de trabalho logado e por estar à disposição das plataformas é direito de verdade.