Pontos de Apoio
Os pontos de apoio são essenciais para a execução do trabalho de motoristas e entregadores(as) por plataformas, oferecendo locais seguros para descanso, alimentação e higiene.
Espaços Adequados e Trabalho em Plataformas
Entregadores(as) e motoristas de plataformas digitais, especialmente as de transporte e de entrega permanecem, em muitos casos, aguardando o chamado para o trabalho sem ter um ponto de apoio à sua disposição.
Esses locais são importantes para o próprio desempenho do trabalho e estão previstos na Norma Regulamentadora 24 (NR-24), aplicável aos(às) trabalhadores(as) em plataformas digitais.
Os pontos de apoio devem ser adequados para que os(as) trabalhadores(as) possam realizar refeições, utilizar os sanitários, higienizar as mãos, trocar de roupa, carregar o celular ou mesmo conversar com os(as) colegas de profissão.
A ausência de locais adequados para descanso, alimentação, acesso a sanitários e água potável, para a maioria de entregadores(as) e motoristas de plataformas digitais, torna mais difícil a execução do seu trabalho.
Essa infraestrutura é especialmente relevante em áreas urbanas, locais onde a mobilidade é intensa e os deslocamentos podem ser exaustivos, agravados por condições climáticas adversas como calor extremo ou chuva.
Os pontos de apoio também ajudam a reduzir o estresse físico e mental, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as).
A Importância dos Pontos de Apoio
Pesquisas científicas têm demonstrado que, de modo prevalente, motoristas e entregadores(as) por aplicativos trabalham em jornadas longas e exaustivas. Além de estarem sujeitos(as) a um sistema de promoções e bonificações realizado pelas plataformas.
No sistema de trabalho imposto por muitas plataformas de entregas e de transportes, os(as) motoristas e entregadores(as) necessitam estar longos períodos de tempo disponíveis, especialmente em horários de maiores demandas.
Esse tempo à disposição das plataformas é ainda ampliado em razão de, com frequência, os centros urbanos, onde os trabalhos de motoristas e entregadores(as) são geralmente realizados, serem distantes das suas residências.
A privação de descansos adequados a muitos trabalhadores(as) que exercem profissões de alto risco, como a de motoristas e entregadores(as) por aplicativos, que dependem de suas capacidades de atenção e reflexo, aumenta potencialmente o número de acidentes de trabalho no trânsito.
Risco este que pode ser, ainda, potencializado pela falta de ingestão de água (desidratação), condição que pode afetar a concentração do(a) trabalhador(a), além de ampliar seus desgastes físicos, como vem sendo apontado por pesquisas científicas.
"O aplicativo não dá nenhuma tenda, nenhum lugar para carregar o celular. Se for na chuva, a gente fica embaixo de prédio. Nossa vida é assim."
Entrevistado da pesquisa Condições de trabalho, direitos e diálogo social para trabalhadoras e trabalhadores do setor de entrega por aplicativo em Brasília e Recife
A Criação de Pontos de Apoio
Não por menos, os pontos de apoio são uma das principais reinvindicações das categorias de motoristas e entregadores(as) por plataformas que, nos últimos anos, conquistaram importantes regulamentações, principalmente na esfera municipal, exigindo que as plataformas estabeleçam e mantenham pontos de apoio, como foi o caso do Distrito Federal e de Goiânia (GO), Santos (SP), Juiz de Fora (MG) e Porto Alegre (RS).
Dentre esses, o caso do Distrito Federal, a primeira unidade da federação a legislar sobre o tema, merece destaque. A demanda por pontos de apoio foi uma das pautas reivindicatórias dos entregadores(as) durante a paralisação nacional – o Breque dos Apps –, em 2020.
Foi naquele contexto de reivindicações dos(as) entregadores(as) que a Lei n.º 6.677/2020 foi aprovada. Uma legislação que estabelece diretrizes sobre a criação de pontos de apoio para trabalhadores(as) de aplicativos de entrega e de transporte individual nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
No entanto, quatro anos após a lei entrar em vigor, no caso dos(as) motoristas, o único ponto que podem contar, o do Aeroporto de Brasília, está deteriorado. Há reclamações sobre a higienização dos sanitários, além da ausência de chuveiros, vestiários, espaço para refeições ou sala de apoio com internet e energia elétrica.
Para os(as) entregadores(as) a situação é a semelhante, pois contam com apenas um ponto de apoio no DF e também em condições precárias de funcionamento.