Precarização e Direitos no Trabalho Controlado por Plataformas Digitais

Pesquisa analisa as dimensões, os perfis e os direitos no trabalho em plataformas digitais.

Pesquisa impulsionada pela Clínica Direito do Trabalho da UFPR, denominada O Trabalho Controlado por Plataformas Digitais: Dimensões, Perfis e Direitos, demonstra como as plataformas digitais usam a informalidade estrutural para intensificar o trabalho e a insegurança dos(as) trabalhadores(as), remunerando-os(as) infimamente.

O olhar dos pesquisadores se concentra nas dimensões econômicas e sociais das plataformas digitais, estimando a magnitude do trabalho nesse setor e identificando um mercado de trabalho altamente desestruturado e informal.

O estudo também revela o desequilíbrio existente entre o trabalho e as plataformas, que detêm o poder e o controle dos(as) trabalhadores(as) por meio da gestão algorítmica.

A pandemia de Covid-19 acelerou a expansão do trabalho controlado por plataformas, cujos traços estruturais do mercado de trabalho foram potencializados.

A pesquisa analisa, empírica e teoricamente, os impactos das tecnologias sobre o trabalho, da organização e das relações produzidas pela terceira e pela quarta “revoluções industriais” (ambas vinculadas à transformação digital), contextualizadas na segunda metade do século XX e na primeira década do século XXI, observando, também, os efeitos das mudanças nos marcos regulatórios do trabalho brasileiro.

Ao final, há uma ênfase quanto à urgência de uma legislação que assegure direitos fundamentais aos(às) trabalhadores(as), como a proteção à saúde, a possibilidade de representação coletiva e a obtenção de direitos relacionados à remuneração mínima para os(as) trabalhadores(as) que realizam atividades para plataformas digitais.