Precarização é a Marca do Trabalho em Setor de Entrega por Aplicativos

Pesquisa indica pressão sobre trabalhadores(as) para permanecerem logados(as), jornadas exaustivas, baixos rendimentos, além da ausência de descansos regulares e de quaisquer outros direitos.

O estudo Condições de Trabalho, Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras/es do Setor de Entrega por Aplicativos em Brasília e Recife destaca as jornadas exaustivas e prolongadas que chegam a até 16 ou 17 horas por dia como características do trabalho em plataformas digitais, além da falta de informações claras e seguras sobre o trabalho.

A pesquisa demonstra, ainda, a pressão que as plataformas exercem sobre os(as) trabalhadores(as) para permanecerem constantemente online, sem dias de descanso regulares, prolongando e intensificando o trabalho.

O estudo alerta também para o fato de que, mesmo com jornadas exaustivas, os rendimentos são baixos, mostrando que os ganhos financeiros são ínfimos em relação ao esforço despendido e ao fato de os(as) trabalhadores(as) não poderem contar nem com regulamentação adequada.

Esses traços permitem à pesquisa evidenciar que a precarização é uma característica constitutiva das condições dos(as) trabalhadores(as) do setor de entrega plataformizado.

Ademais, o relatório oferece conclusões preliminares sobre as condições de trabalho, sendo propositivo no sentido de indicar possíveis ações sindicais que permitiriam promover o diálogo social e a defesa dos direitos desses(as) trabalhadores(as) nesse setor emergente e crítico da economia digital brasileira.

A pesquisa analisa as formas de atuação das plataformas digitais e mostra como elas são propositivas em relação aos marcos regulatórios do trabalho nacional, no sentido do não reconhecimento dos aspectos relacionais de subordinação e supressão dos direitos previamente garantidos.

O relatório Condições de Trabalho, Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras/es do Setor de Entrega por APP em Brasília e Recife consiste em pesquisa realizada por pesquisadores da UnB e da UFPB e foi financiada pelo Instituto Observatório Social (OIS) de São Paulo e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).