Trabalho em Plataformas
No ano de 2022, de acordo com dados do IBGE, havia no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando em plataformas digitais/aplicativos
O Que é Trabalho Por Plataformas Digitais?
O trabalho por plataformas digitais tornou-se conhecido em vários países por meio de atividades de milhões de motoristas e entregadores(as), organizadas pela chamada gestão algorítmica do trabalho.
Um algoritmo é um conjunto de instruções pré-determinadas para a resolução de um problema. Trata-se de um recurso matemático utilizado há muitos séculos. No entanto, com os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas, a capacidade de captura e processamento de dados aumentou seu poder e seu alcance, fazendo com que ele passasse a ser aplicado através de dispositivos digitais em diversas situações.
No caso da gestão algorítmica do trabalho, tais desenvolvimentos tecnológicos são usados para tomadas de decisões, em grande medida automatizadas, que envolvem os diversos momentos do desempenho de uma atividade econômica: criação de perfis dos(as) trabalhadores(as), distribuição de tarefas, determinações de preços, direção e controle do trabalho, avaliação de resultados, punições etc.
Apesar de ter se popularizado por meio dos aplicativos de entregas e de transporte particular, as plataformas digitais e a chamada gestão algorítmica do trabalho não estão restritas a esses setores.
Essas formas de organização do trabalho vêm sendo implementadas nas mais diversas atividades, sejam aquelas realizadas no mundo físico ou inteiramente online: da entrega de produtos e limpeza de lares até o desenvolvimento de sites e o treinamento de inteligência artificial.
Quais os Desafios que A Plataformização Trouxe Ao Mundo Do Trabalho?
A introdução e o espraiamento das plataformas digitais e da gestão algorítmica trouxeram um conjunto de desafios a trabalhadores(as) e autoridades públicas em todo o mundo.
Em primeiro lugar, está a questão da classificação dos(as) trabalhadores(as).
A ausência de uma figura humana que realiza a gestão do trabalho e a possibilidade de ligar e desligar um aplicativo podem aparentar que o trabalho desempenhado em diferentes plataformas digitais é autônomo.
No entanto, como tribunais de diversos países indicaram, muitas plataformas digitais comandam, dirigem, controlam, monitoram, avaliam e punem sua força de trabalho.
Isso significa que, nesses casos, as plataformas devem respeitar um conjunto de direitos conquistados historicamente, como outros empregadores o fazem.
Entretanto, frequentemente, os(as) trabalhadores(as) são incorretamente classificados(as) como autônomos(as), ainda que não tenham efetivamente autonomia. Dessa forma, por um lado, eles(as) não têm a possibilidade de uma atuação genuinamente empresarial e, por outro, não têm seus direitos respeitados enquanto empregados(as).
O resultado é uma precarização do trabalho que pode afetar a sua remuneração, bem como sua jornada de trabalho, sua saúde, as relações com seus familiares e impactar a sociedade como um todo – principalmente considerando a possibilidade de espraiamento das plataformas para as diversas profissões.
Além disso, os modos, em grande medida automatizados, de gerir a força de trabalho levantaram questões sobre a transparência e a atuação da gestão algorítmica.
Não é claro, tanto para trabalhadores(as) quanto para consumidores, de que maneira e em que momentos seus dados são capturados e como são utilizados pelas plataformas. Ademais, a implementação da gestão algorítmica traz a necessidade de proteção dos(as) trabalhadores(as) contra decisões arbitrárias tomadas de formas automatizadas.
Quais os Possíveis Impactos da Plataformização do Trabalho no Brasil?
Diversas pesquisas indicam que nos setores mais conhecidos de entregas e de transporte particular de passageiros, o processo de plataformização do trabalho é marcado pelo controle e pela precarização.
Motoristas e entregadores(as), por exemplo, apontam para o modo como aspectos essenciais de seu trabalho são determinados pelas plataformas, como a estipulação de preços dos serviços e escolhas de clientes e prazos para a realização das atividades.
As pesquisas mostram, por outro lado, que a plataformização do trabalho impactou a remuneração e as jornadas dos(as) trabalhadores(as). Motoristas e entregadores(as) por plataformas, por exemplo, trabalham mais horas e têm uma remuneração significativamente menor do que os não plataformizados.
Ademais, os(as) trabalhadores(as) de muitas plataformas digitais estão excluídos(as) de uma série de direitos que garantem condições dignas de trabalho, saúde e segurança e um futuro respaldado pela previdência social.
Quantos Trabalhadores(as) Trabalham em Plataformas/Aplicativos no Brasil?
De acordo com dados do IBGE de 2022, havia no Brasil cerca de 1,5 milhões de trabalhadores(as) em plataformas digitais. Desse montante, em torno de 778 (setecentos e setenta e oito) mil trabalhadores(as) tinham nos aplicativos de transporte de passageiros seu trabalho principal (motoristas de aplicativos). Isso correspondia a 52,2% do número total de trabalhadores(as) em plataformas/aplicativos.
Por sua vez, 589 (quinhentos e oitenta e nove) mil eram trabalhadores(as) de aplicativos de entrega, o que correspondia a 39,5% do total e, nos aplicativos de prestação de serviços, havia aproximadamente 197 (cento e noventa e sete) mil que somavam 13,2%.
Qual é o Perfil Dos(As) Trabalhadores(As) em Plataformas/Aplicativos No Brasil?
Ainda segundo dados do IBGE, no ano de 2022, o perfil dos(as) trabalhadores(as) em plataformas digitais era majoritariamente:
81,3%
Masculino
61,3%
Nível médio completo ou superior incompleto
48,4%
Idade entre 25 e 39 anos